Projeto prevê suspensão de registro profissional por violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que poderá impedir temporariamente o exercício profissional de pessoas condenadas definitivamente por crimes praticados com violência contra a mulher.

De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), a proposta estabelece que a suspensão será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá vigente até o cumprimento integral da pena.

Atualmente, esse tipo de condenação não provoca, por si só, a suspensão do registro, cabendo aos conselhos profissionais avaliar e aplicar eventuais sanções conforme as normas de cada categoria.

O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes da Câmara. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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